Do Liberalismo à Apostasia: Lei e liberdade

A liberdade consiste em poder viver mais facilmente conforme as prescrições da lei eterna, com o auxílio das leis civis”. Leão XIII

Não poderia resumir melhor os desastres produzidos pelo  liberalismo em toda parte, expostos no capítulo precedente, do que com uma passagem de uma carta pastoral de bispos, que data de cem anos atrás, mas continua atual.

“Atualmente, o liberalismo é o erro capital das inteligências e  a paixão dominante em nosso século. Forma uma atmosfera infecta que envolve por todos os lados o mundo político e religioso, e é um imenso perigo para o indivíduo e para a sociedade.

Inimigo tão gratuito e cruel da Igreja Católica, amontoa em desordem insensata todos os instrumentos de destruição e morte, com a finalidade de proscrevê-la da terra. Falsifica as idéias, corrompe os juízos, adultera as consciências, irrita os temperamentos, incendeia as paixões, submete os governantes, subleva  os  governados,  e  não  satisfeito  em  apagar  (se isto

fosse possível) a chama da revelação, lança-se inconsciente e audaz para apagar a luz da razão natural”[29].

Enunciado do Princípio Liberal

Será possível descobrir no meio de tal caos, num erro  tão multiforme, o princípio fundamental que explica tudo? Repetimos com o padre Roussel: “o liberal é um fanático da independência”. É um fato e procuraremos explicá-lo.

O Cardeal Billot, cujos tratados teológicos foram meus livros de estudo na Universidade Gregoriana e no Seminário Francês de Roma, dedicou ao liberalismo algumas páginas brilhantes e enérgicas, em seu tratado sobre a Igreja[30]. Ele enuncia o princípio fundamental do liberalismo:

“A liberdade é um bem fundamental do homem, bem sagrado  e inviolável, bem que não pode ser submetido a qualquer tipo de coação; como conseqüência esta liberdade sem limites deve ser a pedra irremovível sobre a qual se organizarão todos os elementos das relações entre os homens, na norma imutável segundo a qual serão julgados todas as coisas a partir do ponto de vista do direito; portanto que seja eqüitativo, justo e bom, tudo o que em uma sociedade tenha por base o princípio da liberdade  individual  inviolável;  iníqua  e  perversa,  qualquer

outra coisa. Este foi o pensamento dos autores da revolução de 1789, que ainda espalha seus frutos amargos. Este é o único objeto da “Declaração dos Direitos do Homem”, desde a primeira até a última linha. Isto foi, para os ideólogos, o ponto de partida necessário à reedificação completa da sociedade na ordem  política,  na  ordem  econômica  e  principalmente  na ordem moral e religiosa”[31].

Poderão dizer: não é a liberdade uma propriedade dos seres inteligentes? Não é portanto justo que se faça dela a base da ordem social? Atenção! Responderei-lhes: de que liberdade se trata? Esta palavra tem vários significados, que os liberais procuram confundir, quando na realidade é necessário distingui-los.

Há Liberdade e Liberdade…

Façamos um pouco de filosofia. A mais elementar reflexão nos mostra que há três tipos de liberdade:

Primeiro, a liberdade psicológica, ou livre arbítrio, própria dos seres providos de inteligência e que é a faculdade de escolher entre esta ou aquela coisa, independentemente de toda necessidade interior (reflexos, instinto). O livre arbítrio faz a dignidade radical da pessoa humana, que é de ser “sui juris”, depender de si mesma e portanto ser responsável, o que um animal não é.

Depois temos a liberdade moral, que tem relação com o uso do livre  arbítrio:  bom  uso,  se  os  meios  escolhidos  são  bons  em  si

mesmos, conduzem ao bom fim, como resultado; uso mau, se não conduzem a ele, ou se são intrinsecamente maus. Podemos ver que a liberdade moral é essencialmente relativa ao bem. O Papa Leão XIII a define magnificamente e de um modo muito simples: a liberdade moral, diz, é “a faculdade de se mover no bem”. A liberdade moral não é portanto absoluta, mas totalmente relativa ao bem, ou seja, à lei. Pois é a lei, e em primeiro lugar a lei natural que é a participação da criatura racional na lei eterna: é esta lei que determina a ordem posta pelo criador entre os fins que Ele determina ao homem (sobreviver, multiplicar-se, organizar-se em sociedade, chegar ao seu fim último – o “Summum Bonum” – que é Deus) e os meios para conseguir estes fins.

A lei não é o oposto da liberdade, mas pelo contrário, uma ajuda necessária, o que vale também para as leis civis dignas deste nome. Sem a lei, a liberdade degenera em licenciosidade, que é “fazer o  que eu quero”. Alguns liberais, fazendo desta liberdade moral um absoluto, pregam a licenciosidade, a liberdade de fazer indiferentemente o bem ou o mau, de aderir à verdade ou ao erro. Mas quem não vê que a possibilidade de não fazer o bem, longe de ser a essência e a perfeição da liberdade, é a marca da imperfeição  do homem decaído? E além disso, como explica Santo Tomás, a faculdade de pecar não é uma liberdade, mas uma escravidão: “Quem comete, é escravo do pecado” (Jo. 8, 34)[32].

Ao contrário, bem guiada pela lei e canalizada entre preciosas barreiras, a liberdade alcança seu fim. Eis o que diz o Papa Leão  XIII a este respeito:

“A condição da liberdade humana, sendo como é, tinha necessidade de uma proteção, necessitava ajuda e socorro capazes de dirigir todos seus movimentos para o bem e desviá- los do mal; sem isto a liberdade teria sido para os homens algo de danoso. Em primeiro lugar lhe era necessária uma regra sobre o que se deve ou não fazer, ou seja, uma lei”[33].

E Leão XIII termina sua exposição com esta admirável definição, que chamaria “completa”, da Liberdade:

“Em uma sociedade de homens, a liberdade digna deste nome, não consiste em fazer tudo de que gostamos; isto provocaria uma grande confusão no Estado, confusão esta que acabaria em opressão. A liberdade consiste em que, com a ajuda das  leis civis, possamos viver mais facilmente conforme as prescrições da lei eterna”[34].

Finalmente a liberdade física, liberdade de ação ou liberdade ante a coação, que é a ausência de qualquer coação externa que nos impeça de agir de acordo com a nossa consciência; é precisamente esta liberdade que os liberais fazem absoluta, e é esta concepção que será necessário analisar e

Ordem Natural e Lei Natural

Antes gostaria de insistir na existência da ordem natural e da lei natural.  Os  liberais  concordam  em  admitir  leis,  mas  leis  que   o

homem forjou por si mesmo, enquanto repelem toda ordem (ou ordenamento) e toda lei cujo autor não seja o próprio homem.

É uma verdade científica, que há uma lei natural concebida pelo Criador, tanto para a natureza mineral, vegetal, animal, como para a natureza humana. A nenhum cientista ocorreu negar a existência de leis inscritas na natureza das coisas e dos homens. Em que consiste, com efeito, a pesquisa científica, na qual se gastam milhões? Não é exatamente a procura das leis? Fala-se freqüentemente dos inventos científicos, mas é um erro: não se inventou nada, não se fez mais do que descobrir leis e explorá-las. Estas leis que se descobrem, estas relações constantes entre as coisas, não são os cientistas que  as criam. O mesmo ocorre com as leis da medicina que regulam a saúde, as leis da psicologia que regem os atos plenamente humanos; todos estão de acordo, que estas leis não são criadas pelo homem, ele já as encontra postas na natureza humana.

Quando se trata de encontrar as leis morais que regem os atos humanos em relação aos principais fins do homem, os liberais só fazem falar de pluralismo, criatividade, espontaneidade, liberdade; segundo eles, cada escola filosófica tem a faculdade de construir sua própria ética, como se o homem, nas partes racionais e da vontade de sua natureza, não fosse uma criatura de Deus!

Então a alma humana se fez a si mesma? Ou se faz ela mesma? É sem dúvida evidente que as almas apesar de toda complexidade e de todas as diversidades foram talhadas de acordo com o mesmo modelo e têm a mesma natureza. Quer seja a alma de um Zulu da África do Sul, de um Maori da Nova Zelândia, de um Lênin ou de um Santo Tomás de Aquino, trata-se sempre de uma alma humana.

Uma comparação lhes fará entender o que quero dizer: atualmente não se compra alguma coisa complicada como uma máquina de lavar, uma foto copiadora ou um computador sem um manual. Haverá sempre uma lei, uma regra que explique como usá-la corretamente para que ela funcione bem, para que alcance seu fim, diria eu. Esta regra foi estabelecida por aquele que concebeu a máquina em questão e não pela empregada que se julgue livre para mexer em todos os botões e todas as teclas! Guardando as devidas proporções, o mesmo ocorre com nossa alma e Deus. Deus nos dá uma alma, a cria, e necessariamente nos dá as leis: nos dá os meios para servir-nos dela e assim obter nosso fim, em especial o fim último que é o próprio Deus conhecido e amado por toda eternidade.

Ah, disto não queremos saber! Exclamam os liberais; as leis da alma humana é o próprio homem que deve criá-las. Não nos surpreendamos se fazem do homem um desequilibrado, por querer obrigá-lo a viver contrariamente às leis vegetais: morreriam, é claro! Árvores que recusassem fazer subir a seiva, ou pássaros que se negassem a procurar seu alimento porque isto não lhes agrada: sem dúvida morreriam! Não seguir a sua lei, o que lhe indica o instinto natural, é a morte! Notem porém que o homem não segue um  instinto cego como os animais: Deus nos deu o grande dom da razão, para que tenhamos a inteligência da lei que nos rege, e possamo-nos dirigir livremente ao fim, porém não sem aplicar a lei!

A lei eterna e a lei natural, a lei sobrenatural e as outras leis que derivam das primeiras: leis humanas, civis ou eclesiásticas, todas  elas são para o nosso bem, e isso é nossa felicidade. Sem uma ordem preconcebida por Deus, sem leis, a liberdade seria para o homem um presente envenenado. Esta é a concepção realista do homem que a Igreja defende contra os liberais, com toda a sua força. Foi a grande virtude e qualidade do grande Papa Pio XII haver enfrentado os ataques do liberalismo contemporâneo, tornando-se o campeão da ordem natural cristã.

Voltando a falar de liberdade, podemos dizer resumidamente que ela não se compreende sem a Lei: são duas realidades estreitamente relacionadas, e seria absurdo querer separá-las ou opô-las:

“Deve-se procurar necessariamente na lei eterna de Deus a regra da liberdade, não somente para os indivíduos mas para as sociedades humanas”[35].

Do Liberalismo à Apostasia – Mons. Marcel Lefebvre

29 Carta Pastoral dos bispos do Equador a seus diocesanos, de 15 de julho de 1885, citada por Dom Sarda y Salvany em “O liberalismo é pecado”, págs. 257-258.

30 “De Ecclesia”, T-II, págs. 19-63

31 Tradução do texto latino do Padre Le Floch, “Le Cardinal Billot, Lumière de la Théologie”, pág. 44

32 Comentando as palavras de Jesus Cristo em São João

33 Encíclica “Libertas”, de 20 de junho de 1888, PIN.179.

34 Idem, PIN.185.

35 Encíclica “Libertas”, PIN. 184.

Fonte: Dominus Est

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